Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de envio de notificação digital, por e-mail, com validade jurídica e comprovação legal de entrega, incluídos os serviços específicos e necessários para a plena execução da ação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em razão do descritivo do Sistema Compras.gov.br não possuir o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender fielmente às especificações dos serviços detalhados no Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92631005900382025