Contrataçãode empresa especializada para a prestação de serviços de sobrevoo com aeronave tipo helicóptero, conforme especificações constantes do Anexo I -Termo de Referência -Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se deu através de pesquisa de mercado, vez que a disputa da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 51/2025(Compras.gov Nº 925109-15/2025) restou fracassada.