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DispensaDivulgada no PNCP

CURSO SOBRE ORCAMENTO PUBLICO MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 11.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra589 | Processo 589Controle PNCP50320332000121-1-000025/2026Processo589ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão50320332000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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