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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 11.945,36
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Dados da publicação

Compra168935 | Processo 1035Controle PNCP50320332000121-1-000051/2026Processo168935ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão50320332000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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