DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA DE DEDETIZACAO DESCUPINIZACAO E DESRATIZACAO. DISPENSA DE LICITACAO FUNDADA art. 75 ll da Lei n 14.133 2021
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Dados da publicação
Compra168925 | Processo 168925Controle PNCP50320332000121-1-000040/2026Processo168925ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão50320332000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras