DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA DE DEDETIZACAO DESCUPINIZACAO E DESRATIZACAO. DISPENSA DE LICITACAO FUNDADA art. 75 ll da Lei n 14.133 2021

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 3.900,00
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Dados da publicação

Compra168925 | Processo 168925Controle PNCP50320332000121-1-000040/2026Processo168925ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão50320332000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras