DispensaDivulgada no PNCP
CURSO EM SOA PAULO SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO ORCAMENTO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Dados da publicação
Compra168944 | Processo 1278Controle PNCP50320332000121-1-000061/2026Processo168944ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão50320332000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras