DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Dados da publicação
Compra168941 | Processo 86325Controle PNCP50320332000121-1-000057/2026Processo168941ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão50320332000121Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras