DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada com profissional habilitado em engenharia civil ou arquitetura para prestação de serviços técnicos visando a elaboração de projeto básico e arquitetônico para viabilizar a ampliação da sede da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, bem como prestar serviços consultivos e de fiscalização para auxiliar os trabalhos da Comissão de Licitação na futura contratação de empresa especializada e na execução do projeto a ser desenvolvido (conforme edital)
AVARE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE AVARE
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Compra02Controle PNCP50366491000167-1-000002/2026Processo02/2026ÓrgãoAVARE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50366491000167Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AVARELocalAvaré/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 12:12Abertura12/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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