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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços cartorários destinados à habilitação, ao registro e à emissão da primeira certidão de casamento civil, vinculados à realização do Casamento Comunitário, em atendimento ao programa social executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Jaboticabal.

MUNICIPIO DE JABOTICABAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Valor estimadoR$ 64.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6289Controle PNCP50387844000105-1-000322/2026Processo6289/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ do órgão50387844000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALLocalJaboticabal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “programas, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaboticabal/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE CARTÓRIO, EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO

R$ 64.500,00

Quantidade: 100 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 645,00 · Homologado

Fornecedor: CARTORIO ADEMAR CUSTODIO · 50510767000139