Contratação de empresa para execução de serviço de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento das peças necessárias, do VL 936 – Van adaptada IVECO DAILY 45170V REV BUS, placa FVE 7D86 – vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia