DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos para a confecção de certificados de conclusão da 2ª etapa da Educação Infantil (Pré-Escola) dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
MUNICIPIO DE JABOTICABAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
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Compra985689Controle PNCP50387844000105-1-000637/2026Processo985689/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ do órgão50387844000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALLocalJaboticabal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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