DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO
CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA · COMPRAS / LICITAÇÃO
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP50486778000120-1-000010/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTACNPJ do órgão50486778000120Unidade compradoraCOMPRAS / LICITAÇÃOLocalPatrocínio Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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