DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transcrição, com revisão textual, do conteúdo áudio/audiovisual, na forma de Ata Integral, das Sessões Legislativas (ordinárias, extraordinárias e Solenes), das Audiências Públicas e outros, se necessário, realizadas pela Câmara Municipal de Américo Brasiliense.
CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE · CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP50513589000108-1-000021/2026Processo629ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão50513589000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSELocalAMÉRICO BRASILIENSE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.