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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamento de informática para uso da Procuradoria Jurídica.

CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE · CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

Valor estimadoR$ 5.860,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP50513589000108-1-000023/2026Processo839ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão50513589000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSELocalAmérico Brasiliense/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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