InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAR PROJETO DE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO DE AMBIENTES, MOBILIÁRIOS E DECORAÇÃO PARA A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO
CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO · CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO - SP
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Compra48Controle PNCP50520121000132-1-000023/2025Processo02/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE OSASCOCNPJ do órgão50520121000132Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE OSASCO - SPLocalOSASCO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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