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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da instituição Juventude Cívica de Osasco – JUCO como agente de integração no Programa de Estágio

CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO · CAMARA MUNICIPAL DE OSASCO - SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP50520121000132-1-000007/2026Processo41/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE OSASCOCNPJ do órgão50520121000132Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE OSASCO - SPLocalOSASCO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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