DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa eletrônica é a contratação de serviço de gerenciamento e controle de combustível através de cartão magnético, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo do Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP50528983000101-1-000013/2025Processo15/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão50528983000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOLocalFRANCISCO MORATO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2025, 17:43Abertura15/04/2025, 17:43Encerramento23/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor dentro do que é definido nos termos do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.