DispensaDivulgada no PNCP
DESPESA COM PAGAMENTOS DOS JETONS RELATIVO AS SESSÕES DO MÊS DE ABRIL DE 2026, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXOS.
FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Compra52862Controle PNCP50563382000130-1-000166/2026Processo2026011258ÓrgãoFME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão50563382000130Unidade compradoraFME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalGoianésia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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