DispensaDivulgada no PNCP

SERV. ELABOR. LAUDO DE ENGENHARIA/SEDEL

SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER · SECRETRARIA

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Dados da publicação

CompraRDL 002Controle PNCP50634224000123-1-000003/2026Processo042101.000307/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZERCNPJ do órgão50634224000123Unidade compradoraSECRETRARIALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores