Contratação de empresa especializada para execução de serviço especial de engenharia naval, não contínuo e por escopo, abrangendo elaboração de projeto executivo, construção/fabricação, integração de sistemas, testes, vistorias, certificação, regularização, treinamento e entrega de duas balsas fluviais novas de 30 m x 13 m ao Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia – CECMA, sendo uma balsa sem casaria e uma balsa com casaria, integrantes do Grupo 1.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Contratação em grupo único, composto por dois itens, com julgamento pelo menor preço global do grupo e adjudicação conjunta a uma única empresa. Regime de execução por empreitada por preço global, com prazo de execução de 300 dias corridos e vigência contratual de 14 meses.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.