InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SANTA RITA DO P QUATRO · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP50719681000110-1-000010/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SANTA RITA DO P QUATROCNPJ do órgão50719681000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATROLocalSanta Rita do Passa Quatro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.