DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de telefonia fixa com tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol), mediante disponibilização de 03 (três) linhas telefônicas, com realização de chamadas ilimitadas para telefones fixos e móveis em todo o território nacional, por meio de registro via protocolo SIP (Session Initiation Protocol), conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SANTA RITA DO P QUATRO · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
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Compra3Controle PNCP50719681000110-1-000001/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SANTA RITA DO P QUATROCNPJ do órgão50719681000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATROLocalSanta Rita do Passa Quatro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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