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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para entrega única, para atendimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Todos os itens devem possuir o CA (Certificado de Aprovação) válido impresso no produto, ou embalagem quando for o caso.

ITARARE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 2.571,86
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP50788975000102-1-000011/2026Processo620/2026ÓrgãoITARARE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50788975000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalItararé/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O aviso de contratação direta, bem como a íntegra dos documentos dessa dispensa estarão disponíveis no site da Câmara: Compras e Licitações Câmara de Itararé, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) acessível em https://pncp.gov.br/app/

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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