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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU DE PROFISSIONAL COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA/SP

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

Valor estimadoR$ 4.524,53
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Dados da publicação

Compra00059Controle PNCP45307980000108-1-000125/2026Processo5059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ do órgão45307980000108Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DO GABINETELocalCristais Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de promover a capacitação, formação e aperfeiçoamento técnico, jurídico e operacional dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cristais Paulista/SP.

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