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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO: REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SEMAE

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

Compra006891Controle PNCP50853555000154-1-000151/2026Processo2026/006891ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão50853555000154Unidade compradoraSEMAELocalPiracicaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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