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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Curso “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: Estratégias para Transição do Regime Tributário Municipal”, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.

MUNICIPIO DE REGISTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra187Controle PNCP45685872000179-1-000285/2026Processo7022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTOLocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Registro/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO "IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTARIA NOS MUNICIPIOS: ESTRATEGIAS PARA TRANSIÇÃO DO REGIME TRIBUTARIO MUNICIPAL"

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 7.500,00 · Homologado

Fornecedor: NOVA LICITA CAPACITACOES LTDA. · 60733799000157