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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de livros jurídicos, na área de licitações e contratos administrativos, para a utilização no GTAJ, na SAAB 5, na SAAB 7, no GPAC, na DAI e pelas Juízas Assessoras da Presidência.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 25.973,39
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP51174001000193-1-000004/2025Processo2237/2025ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/01/2025, 13:10Abertura15/01/2025, 13:10Encerramento21/01/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de aprimoramentos dos setores quanto à elaboração dos pareceres e manifestações jurídicas.

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