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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Cooperação tem por objeto a manutenção gratuita e o auxílio nas atividades de gestão documental, sob a égide da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), dos processos findos e arquivados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já transferidos à Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP51174001000193-1-000167/2025Processo2019/00056239ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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