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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico – Biblioteca Digital Fórum 8ª e 13ª Série, módulo livros, da Editora Fórum Ltda.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 70.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra103Controle PNCP51174001000193-1-000187/2026Processo2026/00050792ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “livros, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

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Item 1 · Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line Assinatura de jornais e periódicos / acervo bibliográfico - com acesso-on-line

R$ 70.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 70.900,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FORUM LTDA · 41769803000192