Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o SPC Brasil S/A, para disponibilização de acesso a dados, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/21, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, bem como suas atualizações.

Item 1 · Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o SPC Brasil S/A, para disponibilização de acesso a dados, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/21, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, bem como suas atualizações.