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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Convênio nº 000.049/2026/CV, referente ao imóvel situado na Rua Rui Barbosa, nº 114 e 114/1, locado pela Prefeitura Municipal de Borborema e cedido ao TJSP

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP51174001000193-1-000219/2026Processo2020/00079849ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Destinado a abrigar o JEC/JECRIM e CEJUSC da Comarca de Borborema

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “internacionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Convênio nº 000.049/2026/CV, referente ao imóvel situado na Rua Rui Barbosa, nº 114 e 114/1, locado pela Prefeitura Municipal de Borborema e cedido ao TJSP.

R$ 0,01

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,01 · Homologado

Fornecedor: MUNICIPIO DE BORBOREMA · 46737219000179