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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Fundação Cultural Cassino Ricardo para o aprimoramento do acervo histórico e cultural do Município de São José dos Campos/SP, tendo como objeto a cessão, a título gratuito, de processos judiciais extintos há mais de 5 (cinco) anos, do século XIX até o ano de 1970, bem como a manutenção da guarda dos processos já cedidos.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra276Controle PNCP51174001000193-1-000344/2026Processo2012/51351ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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