DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de consumo, consistentes em itens de higiene de uso recorrente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · ESP-DEPTO. DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Dados da publicação
Compra90000Controle PNCP51213049000163-1-000012/2025Processo01100000054202576ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOCNPJ do órgão51213049000163Unidade compradoraESP-DEPTO. DE ADMINISTRACAO E FINANCASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/02/2025, 15:03Abertura06/02/2025, 15:03Encerramento11/02/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.