InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação direta de instituição financeira oficial estadual de fomento para a administração e gestão dos recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira – FVR.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · ESP-DEPTO. DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP51213049000163-1-000032/2026Processo011.00001517/2024-36ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOCNPJ do órgão51213049000163Unidade compradoraESP-DEPTO. DE ADMINISTRACAO E FINANCASLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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