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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação direta de instituição financeira oficial estadual de fomento para a administração e gestão dos recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira – FVR.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · ESP-DEPTO. DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP51213049000163-1-000032/2026Processo011.00001517/2024-36ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOCNPJ do órgão51213049000163Unidade compradoraESP-DEPTO. DE ADMINISTRACAO E FINANCASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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