DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta com disputa eletrônica, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · ESP-COORD. OPERACOES
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP51213049000163-1-000029/2024Processo011.00001071/2024ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOCNPJ do órgão51213049000163Unidade compradoraESP-COORD. OPERACOESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/10/2024, 12:21Abertura18/10/2024, 12:21Encerramento23/10/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de licitação em razão do valor.