DispensaDivulgada no PNCP
Autos de proposta de contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação profissional no âmbito da Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e do Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, no formato presencial, através de unidades móveis, com instalações pedagogicamente adequadas disponibilizados pela Contratada, que possam ser locomovidas e instaladas em todos os municípios do Estado de São Paulo.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · ESP-COORD.ENSINO TEC.,TECON. E PROFISSIONALIZ
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP51213049000163-1-000036/2025Processo011.00000158/2025-81ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOCNPJ do órgão51213049000163Unidade compradoraESP-COORD.ENSINO TEC.,TECON. E PROFISSIONALIZLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 12:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado