DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação profissional no âmbito da Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e do Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, no formato presencial, em unidades escolares ou locais pedagogicamente adequados disponibilizados pela Contratante ou de parceiros, como Prefeituras e outras Secretarias do Estado, e no formato remoto, em plataforma a ser fornecida pela Contratada ou por parceiros.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · ESP-COORD.ENSINO TEC.,TECON. E PROFISSIONALIZ
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP51213049000163-1-000047/2024Processo011.00000705/2024-47ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOCNPJ do órgão51213049000163Unidade compradoraESP-COORD.ENSINO TEC.,TECON. E PROFISSIONALIZLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos