Contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação empreendedora no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, em consonância com o Decreto Estadual nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, a serem ofertados nas modalidades presencial e remota. A contratação contempla o total de 8.000 (oito mil) vagas, sendo aproximadamente 1.580 (20%) na modalidade presencial e 6.420 (80%) na modalidade remota, podendo a distribuição ser ajustada conforme a demanda da Administração, mantido o quantitativo total contratado ao longo de 24 (vinte e quatro) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.