DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de escritório e papelaria para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Santa Isabel.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
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Compra13/2026Controle PNCP51254803000103-1-000022/2026Processo9453ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ do órgão51254803000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABELLocalSanta Isabel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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