DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de solução tecnológica integrada para o Programa Parlamento Jovem de Mairiporã, compreendendo a disponibilização de licença de software específica com perfis pedagógicos e simulação legislativa, treinamento especializado para os jovens vereadores eleitos e suporte técnico operacional.
CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP51258192000171-1-000032/2026Processo578/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51258192000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORALocalMairiporã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras