InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, A CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇAO DO FORUM NACIONAL DE CONTROLADORIA INTERNA, PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS.
CAMARA MUNICIPAL DE ARARAS · Câmara Municipal de Araras
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP51324705000103-1-000059/2026Processo41/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ do órgão51324705000103Unidade compradoraCâmara Municipal de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública