Contratação de empresa para serviço de publicação no formato digital da segunda obra da Escola do Legislativo que se trata do compilado de atividades realizadas, trazendo artigos dos colaboradores que abordam o tema “Meio Ambiente em Contexto”

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.