DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS PARA HASTEAMENTO NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

NOVO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 940,50
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP51347482000191-1-000002/2026Processo4ÓrgãoNOVO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51347482000191Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras