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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia ambiental, em regime de assessoria continuada, compreendendo o apoio à gestão ambiental do Município, a instrução de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de titularidade municipal, a gestão dos resíduos sólidos urbanos, a elaboração e o monitoramento de instrumentos municipais de planejamento ambiental, a captação de recursos e a execução de programas de educação ambiental.

MUNICIPIO DE MARIAPOLIS · DEPART AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 69.369,84
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP51405231000116-1-000042/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIAPOLISCNPJ do órgão51405231000116Unidade compradoraDEPART AGRICULTURA E MEIO AMBIENTELocalMariápolis/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/10/2026, 10:52Abertura05/10/2026, 13:00Encerramento09/10/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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