DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA E ACABAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM ENTREGA ÚNICA
CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL · CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL
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Compra19Controle PNCP51447472000128-1-000025/2026Processo538/2026ÓrgãoCAJAMAR CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51447472000128Unidade compradoraCAJAMAR CAMARA MUNICIPALLocalCajamar/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 14:33Abertura22/04/2026, 17:00Encerramento28/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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