InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONSUMO DE ENERGIA Á CMC.
CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL · CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP51447472000128-1-000077/2025Processo1594/2025ÓrgãoCAJAMAR CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51447472000128Unidade compradoraCAJAMAR CAMARA MUNICIPALLocalCajamar/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública