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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DE ATUALIZAÇÃO/CAPACITAÇÃO Especificação: CURSO PARA CAPACITAÇÃO, VOLTADO AO SISTEMA AUDESP E A FASE IV - LICITAÇÕES, CONTRATOS, OBRIGAÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO E ROBÔ ALICE

POMPEIA CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimadoR$ 1.274,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP51497675000129-1-000010/2026ProcessoPC 000010/2026ÓrgãoPOMPEIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51497675000129Unidade compradoraGERALLocalPompéia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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