DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de engenharia, abrangendo a elaboração, acompanhamento e a responsabilidade técnica de projetos de engenharia, para a Câmara Municipal de Reginópolis
CAMARA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP51499085000135-1-000001/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE REGINOPOLISCNPJ do órgão51499085000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE REGINOPOLISLocalReginópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; e Termo de Referência.