DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria jurídica, para a Câmara Municipal de Reginópolis, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS

Valor estimadoR$ 60.908,40
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP51499085000135-1-000003/2026Processo6ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE REGINOPOLISCNPJ do órgão51499085000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE REGINOPOLISLocalReginópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria jurídica, para a Câmara Municipal de Reginópolis, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Itens publicados (1)

Item 1 · Proposta para todos os itens

R$ 60.908,40

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 60.908,40 · Em andamento