InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO, PELO BANCO, DOS SERVIÇOS DE COBRANÇA DE BOLETOS, O QUE IMPLICA, DE IMEDIATO, A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO BANCO COMO SEU MANDATÁRIO, CONFERINDO-LHE PODERES NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO E PARA VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RECEBIMENTO DE CRÉDITO JUNTO AO SACADO, COM VISTAS AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS PATROCINADOS VINCULADOS AOS PROJETOS DO PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL – PROAC E APROVADOS PELO CONTRATANTE
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · ESP-DEP DE ADMINISTRACAO CULTURA ECO.CRIATIVA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP51531051000180-1-000022/2025Processo010.00004427/2023-44ÓrgãoSECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACNPJ do órgão51531051000180Unidade compradoraESP-DEP DE ADMINISTRACAO CULTURA ECO.CRIATIVALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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